FPBC celebra aprovação do REDATA e destaca construção de consenso sobre energia

 

Texto aprovado pelo Congresso contou com a mobilização da Frente, da Coalizão de Frentes e de entidades do setor produtivo e prevê fontes renováveis ou de baixa emissão para atender à demanda dos data centers; medida amplia a competitividade do Brasil na atração de investimentos em infraestrutura digital

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) celebra a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA). A votação conclui uma etapa importante da agenda de competitividade digital do país e foi precedida por meses de mobilização da FPBC, em conjunto com a Coalizão das Frentes Produtivas, parlamentares e entidades do setor produtivo, em defesa de condições mais competitivas para a atração de investimentos em infraestrutura digital no Brasil.

Os impactos desse tipo de investimento se estendem por diferentes setores da economia. Estudo da FGV Projetos sobre o potencial do Brasil como hub internacional de infraestrutura digital estima que a implantação de um único data center de 100 MW pode gerar cerca de 12,6 mil empregos diretos e indiretos, R$ 590 milhões em renda do trabalho e R$ 1,48 bilhão em PIB adicional, considerando os efeitos diretos e indiretos sobre a cadeia produtiva. 

A expansão da infraestrutura digital também mobiliza uma cadeia produtiva que envolve construção civil, engenharia, equipamentos elétricos, telecomunicações e serviços especializados, fazendo com que os efeitos dos investimentos alcancem emprego, renda e produção para além do próprio setor de tecnologia.

Além dos impactos econômicos e tecnológicos, a aprovação consolidou um avanço importante defendido durante a mobilização: o aperfeiçoamento da regra relacionada ao suprimento energético dos data centers. O tema é central para a competitividade do setor. O estudo da FGV Projetos aponta a disponibilidade de energia firme e competitiva como um dos pilares fundamentais para a viabilidade econômica de data centers em escala, ao lado de serviços intensivos em tecnologia da informação e de uma infraestrutura robusta de telecomunicações e conectividade. 

A construção de consenso no Senado estabeleceu que a demanda adicional desses empreendimentos seja atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão.

A nova redação amplia as alternativas disponíveis para garantir um fornecimento de energia contínuo, confiável e competitivo, necessário para infraestruturas que funcionam 24 horas por dia, abrindo espaço para fontes de baixa emissão capazes de contribuir para a segurança do sistema, como gás natural e energia nuclear, observadas as condições e o enquadramento aplicáveis.

Para a FPBC, a solução alcançada demonstra que é possível compatibilizar sustentabilidade, segurança energética e competitividade, criando condições para que o país aproveite suas vantagens na disputa internacional por investimentos em infraestrutura digital. O Brasil reúne atributos relevantes para esse posicionamento, como matriz elétrica predominantemente renovável, potencial de expansão da capacidade energética, disponibilidade territorial e um mercado interno relevante. 

Como o Senado promoveu ajustes de redação sem alteração de mérito, o projeto segue diretamente para sanção presidencial.

“A aprovação do REDATA é uma vitória importante para o Brasil. A FPBC teve papel ativo nessa construção, mobilizando a Coalizão das Frentes Produtivas, parlamentares e entidades do setor produtivo em torno de uma agenda estratégica para a competitividade do país. Também contribuímos para a construção de uma solução de consenso para a energia, ampliando as possibilidades para fontes renováveis ou de baixa emissão. Data centers precisam de energia disponível 24 horas por dia, com segurança, competitividade e responsabilidade ambiental. O Brasil reúne condições excepcionais para disputar esses investimentos e não pode perder essa janela de oportunidade”, afirma Tatiana Ribeiro, secretária-executiva da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Competitividade e impacto para o país

O novo regime reduz a carga tributária incidente sobre equipamentos destinados à instalação, ampliação e modernização de data centers e estabelece contrapartidas relacionadas, entre outros pontos, a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Para a FPBC, a expansão dessa infraestrutura é estratégica para estimular a inovação, gerar empregos qualificados, ampliar a capacidade tecnológica nacional, aumentar a produtividade e fortalecer a soberania digital do país.

Os benefícios também se espalham por setores que não integram diretamente o núcleo digital. O estudo da FGV mostra que os investimentos em data centers ativam cadeias de fornecedores e serviços e têm efeito sobre áreas como construção, comércio, manutenção, alimentação e outros segmentos da economia. 

A atuação da FPBC em torno do REDATA ganhou força nos últimos meses com a mobilização da Coalizão das Frentes Produtivas e de dezenas de entidades representativas do setor produtivo. O grupo promoveu articulações com parlamentares, divulgou cartas abertas e defendeu a inclusão da proposta entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso.

O trabalho buscou contribuir para a construção de um ambiente regulatório e tributário capaz de colocar o Brasil em melhores condições na disputa internacional por investimentos em data centers, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados.

Próximo passo: PLP 74/2026

A aprovação do REDATA, no entanto, não encerra a mobilização. A FPBC considera fundamental que Câmara e Senado avancem agora com o PLP 74/2026, necessário para garantir as condições fiscais e orçamentárias para a implementação dos incentivos previstos pelo novo regime.

“A aprovação do REDATA foi uma etapa decisiva, mas precisamos transformar essa conquista legislativa em investimentos concretos. Por isso, nosso trabalho continua pela aprovação do PLP 74/2026 e pela criação das condições necessárias para que o regime seja efetivamente implementado”, reforça Ribeiro.

Com a conclusão da votação do REDATA, a FPBC seguirá mobilizada para que o Brasil transforme suas vantagens energéticas, sua dimensão de mercado e seu potencial tecnológico em uma estratégia de longo prazo para a economia digital.

Com informações da assessoria de imprensa