Câmara dos Deputados aprova novo Plano Nacional de Cultura
Projeto estabelece
diretrizes para as políticas culturais na próxima década e segue para análise
do Senado
A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 5.894/2025, que
institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), instrumento de planejamento
que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para orientar as políticas
públicas de cultura no Brasil pelos próximos dez anos. A proposta, que organiza
as prioridades para o setor e prevê mecanismos de acompanhamento e participação
social, segue agora para análise do Senado Federal.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Cultura
orienta o planejamento de longo prazo para o setor cultural. O texto aprovado
pela Câmara está organizado em oito eixos e reúne 22 diretrizes, que abrangem
temas como diversidade cultural, acesso e participação na vida cultural,
preservação do patrimônio e da memória, formação artística e cultural, cultura
de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis.
A proposta também contempla
a presença da cultura no ambiente educacional e sua articulação com outras
políticas públicas.
A elaboração do novo PNC
contou com diferentes etapas de participação social. Uma das referências para a
construção da proposta foram as 30 prioridades definidas durante a 4ª
Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, em Brasília.
As contribuições da
Conferência subsidiaram a elaboração de um texto-base, posteriormente debatido
em oficinas e outras etapas de participação. O processo incluiu oficinas
territoriais realizadas nas capitais brasileiras e consulta pública digital,
com contribuições de representantes da sociedade civil, gestores públicos e
agentes culturais.
O projeto do novo Plano
Nacional de Cultura foi encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025.
Acompanhamento do Plano
O projeto prevê uma
estrutura de governança participativa para acompanhar a execução do PNC, com a
presença dos entes federativos e da sociedade civil. Durante o período de
vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de
Cultura.
A proposta também estabelece
articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a cooperação
entre União, estados, Distrito Federal e municípios na gestão das políticas
culturais. Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios terão até 2028
para integrar o SNC como condição para o recebimento de recursos da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas, ações estratégicas e indicadores deverão orientar o monitoramento da
implementação do PNC e a avaliação de seus resultados ao longo dos dez anos.
Próximas etapas
Após a aprovação na Câmara
dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue para análise do Senado
Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas
previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor.
Com
informações da assessoria de imprensa
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