OAB Nacional, Sinape e Anpepf discutem fortalecimento da advocacia estatal

 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e a secretária-geral, Rose Morais, receberam, nesta segunda-feira (10/8), representantes de associações da advocacia das empresas estatais federais. A reunião tratou de medidas para fortalecer a autonomia técnica e a independência funcional de advogadas e advogados concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de caminhos para aperfeiçoar propostas legislativas relacionadas à categoria.

Os representantes relataram dificuldades comuns enfrentadas por advogadas e advogados concursados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Entre os problemas apontados estão a rotatividade das chefias jurídicas, as indicações de profissionais externos aos quadros permanentes das empresas e as pressões hierárquicas que podem comprometer a autonomia na elaboração de pareceres e na orientação jurídica dos gestores.

As entidades apresentaram à OAB uma minuta que consolida propostas anteriormente debatidas no Congresso Nacional. Simonetti destacou que o diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) “é o caminho mais adequado para iniciar a articulação com o Poder Executivo”. Segundo o presidente, a interlocução permitirá avaliar a posição do governo e aperfeiçoar a proposta.

Advocacia estatal

A Lei das Estatais (lei 13.303/2016), esteve entre os temas discutidos. Embora estabeleça regras de governança, transparência e funcionamento para empresas públicas e sociedades de economia mista, os representantes avaliaram que a norma não contempla as particularidades da advocacia estatal nem oferece garantias suficientes para o exercício independente da atividade jurídica.

Durante o encontro, também foram lembrados avanços obtidos com o apoio institucional da OAB na defesa das prerrogativas da categoria. Entre eles, foi destacada a Lei 15.472/2026, que alterou o Estatuto da Advocacia para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios e reforçar a proteção jurídica dessa remuneração.

Participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Advogados da Empresa Brasil de Comunicação (ANAEBC), Ábiner Augusto; o presidente da Associação dos Advogados Empregados da Petrobras (ADEMP), Gustavo de Magalhães; o presidente da Associação Nacional dos Advogados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (ANADEB), Samuel Magalhães; os representantes da Associação dos Procuradores da Conab (ASPRONAB), Tarciso Melo e Bruno Diniz; o presidente da Associação dos Advogados da Casa da Moeda do Brasil (ADVCMB), Pedro Duarte; o presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), Muriel Carvalho Garcia Leal; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (ANPINFRA), Thiago Freitas; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos; e o presidente do Sindicato Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais (Sinape), Og Pereira.

Com informações da assessoria de imprensa