Justiça gratuita: núcleo do CEUB realiza mais de 8 mil atendimentos no DF em seis meses

 

Com mais de 10 mil processos ativos e 15 unidades nas regiões administrativas, serviço oferece orientação e assistência jurídica à população

Brasília (DF) - Mais de 8 mil atendimentos gratuitos realizados por semestre e quase 11 mil processos em andamento. Esses são os números do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário de Brasília (CEUB), que tem ampliado o acesso à Justiça para a população de baixa renda no Distrito Federal. O serviço funciona como porta de entrada para quem precisa de orientação jurídica, mas não pode pagar por um advogado. Somente no primeiro semestre de 2026, foram registrados 8.177 atendimentos.

Atualmente, o núcleo acompanha 10.956 processos ativos em áreas como Direito de Família, Cível, Trabalhista, Penal e Previdenciário. O atendimento é feito por meio de 15 unidades distribuídas pelo Distrito Federal, incluindo Ceilândia, Taguatinga, Paranoá, Guará e Asa Norte. “Para muitas pessoas, o Núcleo de Prática Jurídica é mais do que a porta de entrada para a Justiça: é o primeiro espaço de acolhimento, escuta e busca pela concretização de seus direitos”, afirma Edivam Barbosa Dias Junior, responsável pelo Núcleo. A maior parte das demandas envolve questões como pensão alimentícia, conflitos familiares, direitos trabalhistas, ações penais e regularização de documentos.

“São demandas que ultrapassam o campo jurídico e alcançam diretamente a vida das pessoas. Muitas vezes, a solução de um único caso representa a garantia de renda, a preservação da estabilidade familiar e o acesso a direitos essenciais”, explica Barbosa. Ainda segundo ele, a concentração de atendimentos ocorre, sobretudo, em regiões mais populosas e com menor acesso a serviços jurídicos. “Nosso objetivo é estar onde a demanda é maior. Essa proximidade facilita o acesso à informação, aos direitos e ao atendimento jurídico gratuito para quem mais precisa”, destaca o docente do CEUB.

 

Formação prática e impacto social

O atendimento é realizado por estudantes do curso de Direito do CEUB, supervisionados por advogados orientadores. O núcleo reúne 48 advogados e 432 alunos em formação. Além de prestar assistência jurídica gratuita à comunidade, o modelo integra a formação prática obrigatória dos estudantes, que atuam em casos reais, participam de audiências e elaboram peças processuais.

Segundo o coordenador do NPJ, o impacto vai muito além dos números: “É uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que mudamos a realidade de quem não teria acesso à Justiça, formamos profissionais mais preparados, conscientes e comprometidos com a sociedade. O aluno entende que o Direito não é só teoria, é instrumento de transformação”.

Histórias que transformam vidas

Entre os casos acompanhados está o do aposentado Antônio Brzezowski, diagnosticado com cardiopatias que comprometem sua mobilidade e exigem auxílio permanente de terceiros. Com apoio jurídico do Núcleo, ele conseguiu na Justiça o adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez. Sua esposa, Maria do Socorro Brzezowski, também recorreu ao serviço gratuito após enfrentar problemas com neuropatia bilateral e fascite plantar. Com acompanhamento jurídico do NPJ, ela obteve o restabelecimento do auxílio-doença até outubro de 2026, com possibilidade de prorrogação administrativa.

O impacto da iniciativa também é percebido pelos estudantes envolvidos no projeto. Para Elmiro Cesar Barbosa Neto, a experiência no núcleo permitiu aplicar conhecimentos do Direito Previdenciário e Assistencial e proporcionou contato direto com realidades de alta vulnerabilidade social. “O NPJ materializa o papel social do Direito ao promover cidadania, dignidade e inclusão. Além da formação técnica, aprendemos valores como empatia, responsabilidade social e compromisso com os direitos humanos”, afirma o estudante do CEUB.

Serviço

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do CEUB

Atendimento: gratuito à população

Áreas: cível, penal, trabalhista, família e previdenciário

Locais: Asa Norte, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Paranoá, entre outros

Informações: Link

 

Com informações da assessoria de imprensa