Em carta aberta ao Congresso Nacional, entidades pedem aprovação do Redata

 

Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

As Frentes Parlamentares e as entidades representativas do setor produtivo recebem com entusiasmo o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após encontro com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que há compromisso para a deliberação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), no próximo esforço concentrado do Senado.

O entendimento representa um avanço decisivo para uma agenda que reúne amplo apoio do setor produtivo. Agora, é fundamental transformar esse compromisso político em uma atuação coordenada entre governo, Senado, Câmara e Estados, capaz de concluir a tramitação e criar as condições necessárias para que os investimentos se concretizem.

Concordamos especialmente com o argumento apresentado pelo presidente Lula sobre a soberania dos dados brasileiros. Em um mundo no qual inteligência artificial, computação em nuvem e processamento de informações se tornaram elementos centrais para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica, ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados em território nacional é uma questão estratégica para o Brasil. Nesse sentido, o Redata complementa a esperada aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que ampliará a capacidade brasileira de agregar valor aos insumos essenciais às tecnologias do futuro. De um lado, fortalecemos nossa soberania sobre recursos estratégicos; de outro, sobre a infraestrutura e os dados que sustentam a nova economia.

O Redata não é uma simples política de desoneração. O regime associa seus incentivos a contrapartidas econômicas, tecnológicas e ambientais, incluindo requisitos de sustentabilidade, eficiência no uso da água, disponibilização de capacidade ao mercado doméstico e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País.

O potencial econômico é igualmente expressivo. Estudo da FGV estima que um único data center com infraestrutura voltada à inteligência artificial pode mobilizar aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos, gerar cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos durante sua implantação e criar aproximadamente 1.860 postos permanentes, com efeitos sobre energia, construção, telecomunicações, engenharia, serviços e tecnologia.

O Brasil possui mercado, conectividade e uma matriz elétrica predominantemente renovável para disputar esses investimentos. Mas as decisões de localização dos novos projetos estão sendo tomadas agora. Cada empreendimento direcionado a outro país representa investimentos, empregos e capacidade tecnológica que o Brasil deixa de internalizar.

 

Com informações da assessoria de imprensa