Setor de Segurança Privada defende capacitação técnica para uso seguro de spray de pimenta por mulheres
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O Senado Federal aprovou,
nesta semana, o projeto de lei que regulamenta a comercialização, a compra e a
posse de spray de pimenta ou de sprays de extratos vegetais para a autodefesa
de mulheres no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados,
segue agora para sanção do presidente da República. Pelo texto aprovado,
mulheres acima de 18 anos — e jovens entre 16 e 18 anos, mediante autorização
dos responsáveis — poderão adquirir o dispositivo, desde que cumpram requisitos
rigorosos, como a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de
residência e certidão negativa de antecedentes criminais por crimes dolosos
violentos. Os estabelecimentos comerciais deverão manter o registro
simplificado das compradoras por cinco anos, e a medida prevê ainda penalidades
administrativas para o uso fora das finalidades legais, além de um programa
nacional de capacitação focado em instrumentos de menor potencial ofensivo.
Atenta ao avanço das
políticas públicas protetivas, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e
Transporte de Valores (Fenavist) manifestou seu apoio institucional a medidas
que ampliem a rede de salvaguarda feminina no país, destacando a necessidade mútua
de informação e preparo técnico. "A Fenavist vê com bons olhos toda
iniciativa que amplie os mecanismos de proteção às mulheres e contribua para a
preservação de sua integridade física. Entendemos que instrumentos de defesa
pessoal podem representar um importante recurso em situações de risco, desde
que seu acesso seja acompanhado de orientação adequada sobre o manuseio, as
hipóteses de utilização e os limites legais de seu emprego", aponta o
presidente da federação, Jeferson Nazário.
Como especialista na gestão
da segurança, a entidade enfatiza que o impacto positivo do equipamento na
prevenção da violência doméstica e de gênero depende diretamente da
responsabilidade social no momento do uso. De acordo com o posicionamento da
federação, o emprego de soluções de menor potencial ofensivo exige
discernimento para garantir a integridade da própria usuária em cenários de
crise. "Defendemos que toda política pública voltada à disponibilização
desses meios seja acompanhada de ações de conscientização e capacitação das
usuárias, de forma a assegurar que o equipamento seja utilizado exclusivamente
para legítima defesa, com segurança e responsabilidade", reforça o
presidente.
Nesse contexto de implementação gradual da futura lei, a Fenavist coloca a estrutura das escolas de formação à disposição das autoridades públicas para garantir a máxima efetividade e padronização dos treinamentos previstos no programa nacional. "Entendemos que a efetividade dessa medida está diretamente relacionada à qualidade da formação oferecida às usuárias. O setor de Segurança Privada dispõe de escolas de formação com reconhecida capacidade técnica e experiência na instrução de procedimentos de segurança, manejo de equipamentos e uso proporcional da força. Assim, caso a legislação venha a prever essa possibilidade, a Fenavist defende que essas escolas possam ser credenciadas pelos órgãos competentes para ministrar treinamento específico às usuárias, contribuindo para o uso seguro, consciente e responsável do equipamento", detalha Jeferson Nazário.
Para o setor de Segurança
Privada e Transporte de Valores, representado nacionalmente pela federação e
seus 28 sindicatos filiados, o combate à violência estrutural contra a mulher
exige a união de ferramentas legislativas fortes, fiscalização rigorosa dos
órgãos reguladores — como a Polícia Federal — e um amplo ecossistema de
conscientização educacional. "Acreditamos que toda medida que fortaleça a
proteção das mulheres, aliada à informação, à capacitação, à responsabilidade e
ao respeito à legislação, contribui para a prevenção da violência e para a
preservação de vidas", conclui Nazário.
Sobre a Fenavist – Com 28
sindicatos filiados em todo o Brasil, a Federação Nacional das Empresas de
Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é a entidade que representa, em
âmbito nacional, os interesses das empresas de segurança privada e transporte
de valores. Atua junto às autoridades competentes na defesa dos direitos
da categoria, promovendo o diálogo institucional e a construção de soluções
para o setor.
A Federação também apoia a celebração de Convenções e Acordos Coletivos de
Trabalho. Desenvolve parcerias com entidades públicas e privadas, fortalecendo
a integração e o avanço de pautas estratégicas. Participa ainda de instâncias
relevantes como a CNC, o SESC, o SENAC e a Comissão Consultiva para Assuntos de
Segurança Privada (CCASP). Sua missão é assegurar melhores condições para o
desenvolvimento do setor, com respeito à diversidade e promoção dos direitos
humanos.
Saiba mais em: https://fenavist.org.br/
Com informações da
assessoria de imprensa
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