Novo protocola representação no Conselho de Ética do Senado contra Jaques Wagner

 

O partido Novo protocolou, sexta-feira (31), uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pedindo a abertura de processo para apurar a conduta do senador Jaques Wagner (PT-BA) por suposta quebra de decoro parlamentar. A iniciativa é baseada em elementos da investigação da Operação Compliance Zero citados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Na mesma data, novas peças da investigação foram tornadas públicas, revelando que o ministro também autorizou o acesso a registros telefônicos e o monitoramento, por dez dias, da localização aproximada dos aparelhos vinculados ao senador e a outros investigados, medida invasiva e excepcional que evidencia a gravidade dos riscos identificados pelo próprio STF.

Na representação, o partido sustenta que os fatos justificam a abertura de um procedimento ético no Senado, independentemente da apuração na esfera penal. O documento cita suspeitas de vantagens econômicas indevidas, pagamentos a empresa ligada ao núcleo familiar do senador, tratativas envolvendo um imóvel em Salvador e possível atuação parlamentar em temas de interesse do Banco Master. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), "é urgente que o Conselho de Ética seja instalado para que as representações possam tramitar, as fiscalizações ocorram e os senadores exerçam plenamente seu papel constitucional. Isso é essencial para demonstrar respeito à sociedade e ao próprio Parlamento", defendeu.

A representação é apresentada em um contexto em que o Conselho de Ética do Senado segue sem ser instalado nesta Legislatura. A ausência do colegiado, cuja instalação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impede a tramitação de representações disciplinares contra parlamentares. O Novo chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação do CoÉtica. A ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado se manifeste sobre o caso, mas a Corte ainda aguarda o posicionamento da Casa.

O Novo argumenta que a responsabilidade ético-parlamentar é autônoma em relação à responsabilidade criminal e que cabe ao Senado verificar se a conduta do parlamentar é compatível com o decoro exigido pelo mandato. Para o partido, a apuração é necessária para preservar a credibilidade e a autoridade institucional do Senado.

Entre os pedidos apresentados ao Conselho de Ética estão a instauração do procedimento disciplinar, a requisição de documentos relacionados à investigação, a produção de provas e a oitiva do senador. Ao final, caso os fatos sejam confirmados, o Novo requer a aplicação das sanções previstas no Código de Ética do Senado, incluindo, se cabível, a perda do mandato.

Com informações da assessoria de imprensa