Novo aciona TCU para suspender convênio de R$ 35 milhões entre PortosRio e UFRJ após denúncias de uso político de bolsas
A deputada federal Adriana Ventura é uma das mais
atuantes na fiscalização dos contratos e medidas do governo federal
Após a divulgação de reportagens na imprensa mostrando que um convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) financiou centenas de bolsistas com vínculos político-partidários, a bancada do partido Novo protocolou nesta terça-feira (28) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata dos repasses restantes e a abertura de fiscalização sobre o caso.
"Um convênio de R$ 35 milhões assinado para produzir estudos de engenharia portuária virou folha de pagamento de cabos eleitorais, com a última parcela prevista para setembro, às vésperas da eleição. Isso não é má gestão, é desvio de finalidade: uma estatal do governo Lula transformada em palanque, custeada com dinheiro do contribuinte", destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da representação do Novo.
A denúncia revelou que, dos 544 bolsistas pagos com recursos do convênio, 305 possuem algum tipo de ligação com a atividade política, entre candidatos, dirigentes partidários, cabos eleitorais, filiados, ex-servidores municipais e familiares de agentes públicos. Segundo o levantamento, R$ 5,6 milhões foram distribuídos entre janeiro e março deste ano, dos quais R$ 3,3 milhões foram destinados a beneficiários com esse perfil.
Na representação, assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP), os parlamentares sustentam que as informações divulgadas reforçam uma série de irregularidades já identificadas pela própria auditoria interna da PortosRio e apontam que cabe ao TCU apurar se recursos públicos destinados à produção de estudos técnicos e científicos foram desviados para financiar uma estrutura de beneficiários sem critérios técnicos claros. Os signatários da representação pedem medida cautelar para impedir novos pagamentos enquanto a Corte analisa a legalidade do convênio.
O convênio firmado prevê o pagamento de R$ 35 milhões até setembro deste ano, justamente às vésperas das eleições gerais. O partido argumenta que há risco concreto de dano ao erário e de irreversibilidade dos pagamentos caso os repasses continuem sendo realizados. A petição também destaca que a própria Auditoria Interna da PortosRio concluiu que não houve estudos demonstrando que o convênio era a alternativa mais vantajosa em relação à contratação de empresas privadas especializadas. O parecer ainda apontou ausência de dotação orçamentária para o projeto e classificou a utilização de recursos próprios da estatal como uma "queima de caixa". Apesar dessas conclusões, parte dos pagamentos foi retomada pela diretoria da companhia.
Na avaliação do Novo, os indícios vão além da eventual má gestão administrativa. A representação sustenta que o instrumento pode ter sido utilizado para distribuir recursos públicos em benefício de pessoas ligadas à atividade político-partidária, em desvio da finalidade originalmente prevista para o convênio, que era a realização de estudos científicos, projetos de engenharia, assistência técnica especializada e programas de capacitação.
Além da suspensão dos
repasses, o partido solicita que o TCU determine a preservação de toda a
documentação relativa ao convênio, incluindo folhas de pagamento, critérios de
seleção dos bolsistas, registros de frequência, relatórios de execução e
produtos entregues. Também pede a realização de auditoria completa, eventual
instauração de tomada de contas especial, responsabilização dos gestores
envolvidos e envio dos autos ao Ministério Público Federal, ao Ministério
Público Eleitoral, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério de Portos e
Aeroportos.
Com informações da
assessoria de imprensa do Novo
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