Estatuto do Aprendiz: Fenavist defende aprovação imediata no Senado para evitar colapso financeiro no setor

 

Em audiência pública na CAS, a federação foi representada pelo Dr. Jacymar Dalcamini, que alertou os membros da comissão para o risco de fechamento de empresas pelas altas multas impostas em razão do não cumprimento da cota de aprendizes

Créditos Carlos Moura/Agência Senado

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST) participou, nesta terça-feira (14/07), às 14h30, de uma Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. O debate teve como objetivo instruir o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A federação foi representada no plenário pelo Dr. Jacymar Daffini Dalcamini, especialista convidado, que detalhou os impactos pela não regulamentação do tema para o segmento da Segurança Privada. O encontro reuniu também representantes do setor público, da indústria, do comércio e de serviços.

No debate, a Fenavist defendeu a aprovação célere do projeto no Senado, para imediata sanção da lei. Na visão da federação, que representa 29 sindicatos patronais em todo o país, e gera aproximadamente 600 mil empregos, o texto em análise traz avanços e novas formas e possibilidades para o cumprimento da cota de aprendizagem.

Crédito: Carlos Moura da Agência Senado

Dalcamini destacou, ainda, a urgência em pacificar o entendimento sobre o tema: "Defendemos a aprovação do projeto de lei em sua redação atual, sem alterações de mérito, para que ele avance com urgência no Senado sem a necessidade de retornar à Câmara. Precisamos pacificar a fiscalização e garantir que a inclusão de jovens aprendizes ocorra de forma sustentável e segura para todos”, detalhou.

Em outro momento de sua fala, Dalcamini reforçou o compromisso do setor com a formação profissional e com a inserção do jovem no mercado de trabalho, sem comprometer o equilíbrio financeiro e econômico das empresas, ou a sua própria sobrevivência, e ainda os milhares de empregos gerados atualmente.

Sobre a Fenavist 

Com 28 sindicatos filiados em todo o Brasil, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é a entidade que representa, em âmbito nacional, os interesses das empresas de segurança privada e transporte de valores.  Atua junto às autoridades competentes na defesa dos direitos da categoria, promovendo o diálogo institucional e a construção de soluções para o setor.

A Federação também apoia a celebração de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Desenvolve parcerias com entidades públicas e privadas, fortalecendo a integração e o avanço de pautas estratégicas. Participa ainda de instâncias relevantes como a CNC, o SESC, o SENAC e a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP). Sua missão é assegurar melhores condições para o desenvolvimento do setor, com respeito à diversidade e promoção dos direitos humanos.
Saiba mais em: https://fenavist.org.br/

 

Com informações da assessoria de imprensa