Abrati defende isonomia regulatória e proteção ao trabalhador em audiência pública no Senado

 

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) participou, nesta quarta-feira (15), da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. O debate reuniu representantes de trabalhadores, especialistas, órgãos públicos, entidades empresariais e organizações da sociedade civil para discutir diretrizes voltadas à proteção dos trabalhadores e dos usuários dos serviços de transporte.

Representando a entidade, a diretora-geral da Abrati, Letícia Pineschi, defendeu que a regulamentação preserve a isonomia entre todos os agentes que atuam no transporte de passageiros, assegurando os mesmos direitos, deveres e responsabilidades para empresas operadoras e aplicativos que conectam passageiros e condutores.

"O que trago ao debate é objetivo: que a regulação do trabalho por aplicativos no transporte não crie dois pesos e duas medidas. Que os condutores tenham nos aplicativos e plataformas um lugar seguro, e não de risco e desamparo laboral, e que empresas regulares e plataformas digitais estejam submetidas às mesmas obrigações."

Durante sua participação, Letícia destacou que o transporte rodoviário é um serviço público essencial, submetido a regras que garantem segurança, continuidade da operação, atendem gratuidades previstas em lei, são fiscalizadas e cobrem linhas socialmente relevantes. A diretora-geral da Abrati também alertou para os riscos da atuação de plataformas que operam à margem da regulamentação, sem assumir as mesmas responsabilidades impostas às empresas autorizadas.

"A plataforma não é apenas uma intermediadora tecnológica quando atua no transporte de pessoas. Não é apenas ferramenta.  Toda tecnologia incorpora, em seu próprio design, escolhas de valor, relações de poder e visões de mundo e como tal, deve responder por suas consequencias, ter responsabilidades."

Outro ponto enfatizado pela maioria dos participantes da mesa foi a necessidade de que a regulamentação também assegure condições dignas de trabalho aos motoristas, evitando relações laborais precárias e garantindo segurança tanto para os profissionais quanto para os passageiros.

Ao concluir sua participação, Letícia reforçou que inovação e tecnologia são bem-vindas, desde que estejam inseridas dentro do marco legal do transporte de passageiros. "O que está em jogo é definir se a inovação tecnológica vai ocorrer dentro da lei ou à margem dela."

Com informações da assessoria de imprensa