Senado adia votação do PL 6461/2019, o Estatuto do Aprendiz, o que prejudica milhares de jovens
 |
Aprovado no mês de abril pela
Câmara dos Deputados após sete anos de espera, o Projeto de Lei nº
6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, seguiu para votação no
Senado Federal. No entanto, a votação, que deveria ter ocorrido na manhã desta
quarta-feira, dia 10 de junho, foi adiada a pedido do Senador Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, o pedido para o adiamento veio do Senador
Jacques Wagner (PT), e foi acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos
Sociais do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na mesma sessão, foi
apresentado pelos Senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e
Wilder Morais (PL-GO) requerimento para a realização de uma Audiência Pública
para tratar do tema.
O adiamento gera preocupação
entre especialistas da área e entidades, como a Federação Brasileira de
Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), especialmente porque
o calendário legislativo se aproxima do recesso parlamentar de julho. Na
prática, a decisão prolonga a indefinição sobre uma proposta aguardada há anos
e aumenta o risco de novas postergações, retardando a implementação de medidas
consideradas essenciais para a modernização e ampliação da aprendizagem
profissional no país.
A demora na apreciação do projeto e a apresentação de emendas ao texto do Relator, colocam em risco cerca de meio milhão de vagas dos Contratos de Aprendizagem atualmente ativos, e tem impacto direto sobre milhares de adolescentes e jovens que poderiam se beneficiar de oportunidades de inserção qualificada no mundo do trabalho. Enquanto a regulamentação permanece suspensa, empresas, potenciais aprendizes e entidades formadoras seguem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal, o que pode limitar a expansão de vagas e atrasar iniciativas voltadas à inclusão produtiva da juventude.
Para o CEO do Centro de
Integração Empresa-Escola - CIEE, Humberto Casagrande, o atraso da atenção à
pauta por parte do Senado Federal compromete o futuro do Brasil. “Além de
promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da
evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a
formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos
setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto
tempo teremos que esperar”, questiona.
Com informações da assessoria
de imprensa
Comentários
Postar um comentário