Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada marca nova era para o setor no Brasil
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Cerimônia no Palácio do
Planalto reuniu autoridades, representantes de trabalhadores e empresários para
celebrar avanço histórico da segurança privada brasileira
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Fenavist participa da
cerimônia de Regulamentação do Estatuto da Segurança Privada Créditos: Ricardo
Stuckert via PR |
Brasília (DF) - A Federação Nacional das Empresas de Segurança
e Transporte de Valores (Fenavist) participou, nesta terça-feira (9/6), da
cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 14.967/2024, o
Estatuto da Segurança Privada. Realizado no Palácio do Planalto. O evento
contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; do diretor de Polícia
Administrativa da PF, Fabrício Ker; do senador Jaques Wagner; do deputado
distrital Chico Vigilante (PT-DF); do presidente da Confederação Nacional dos
Vigilantes (CNV), José Boaventura; além de representantes de trabalhadores,
empresários e entidades do setor.
A regulamentação representa um
marco histórico para a segurança privada brasileira ao modernizar regras que
permaneceram por décadas sem atualização. Entre os avanços previstos estão o
fortalecimento da fiscalização, a ampliação da segurança jurídica para empresas
e profissionais, a incorporação de novas tecnologias e a criação de mecanismos
para combater a clandestinidade, promovendo maior proteção à sociedade e
valorização da atividade. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a
relevância dos profissionais da segurança privada para o país.
“O que hoje vocês estão
recebendo é uma premiação à luta de vocês. Vocês fazem um processo de
complementaridade à questão da segurança pública nesse país. Quanto mais
respeitado vocês forem, quanto mais bem tratados vocês forem, quanto mais
segurança vocês tiverem nos seus contratos de trabalho e quanto melhor for o
salário de vocês, mais vocês irão contribuir com o conjunto da segurança
pública nesse país", afirmou Lula.
Representando a Fenavist, o
presidente Jeferson Furlan Nazário ressaltou o papel da união entre
trabalhadores, empresas e Polícia Federal na construção do novo marco
regulatório. “Esse decreto revolucionará a segurança privada brasileira.
Estávamos até hoje com uma legislação ultrapassada que gerava prejuízos a toda
a sociedade. Graças à união de esforços entre trabalhadores, empresários e
Polícia Federal, estamos mudando a história da segurança privada brasileira. A
Lei 14.967/24 está entre as mais modernas do mundo”, declarou.
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Presidente da Fenavist durante
sua fala na cerimônia/ Imagem: Divulgação Canal Gov Segundo a Fenavist, a
regulamentação cria condições para a expansão sustentável do setor,
incentivando a formalização, a qualificação profissional e novos investimentos.
A expectativa é de que a modernização da legislação contribua para a geração de
milhares de empregos e para a redução da atuação clandestina no segmento. “Com
a regulamentação, a segurança privada avançará muito, com a geração de postos
de trabalho. Estimamos que, nos próximos anos, haja um crescimento de pelo
menos 50%, incorporando profissionais que hoje estão na clandestinidade. Vamos
nos aproximar ainda mais das forças de segurança pública, oferecendo ajuda com
tecnologia de ponta e profissionais capacitados”, concluiu Nazário. Sobre a Fenavist – Com 28
sindicatos filiados em todo o Brasil, a Federação Nacional das Empresas de
Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) é a entidade que representa, em
âmbito nacional, os interesses das empresas de segurança privada e transporte
de valores. Atua junto às autoridades competentes na defesa dos direitos
da categoria, promovendo o diálogo institucional e a construção de soluções
para o setor.
Com informações da assessoria de imprensa |
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