Governo federal lança pacote de ações para fortalecer proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil
 |
|
Cerimônia em comemoração ao
Dia Mundial do Meio Ambiente de 2026 no Palácio do Planalto - Créditos: Ricardo
Stuckert/PR |
do Clima, João Paulo
Capobianco, anunciaram, nesta quarta-feira (10/6), em Brasília (DF), um
conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento
sustentável no Brasil. As ações reforçam a conservação dos biomas e o
enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos
serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam
investimentos para a promoção da transformação ecológica no país.
As iniciativas incluem a
assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas
é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da
Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da
Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma,
ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança
hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Contemplam ainda o decreto
que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), definindo regras para
repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e
no manejo populacional ético de cães e gatos.
Os investimentos para
estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do
Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve
oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA
Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas
cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas.
O presidente Lula destacou
que as ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação do
meio ambiente. “O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo
para cuidar da questão ambiental”, declarou.
“Poucas vezes um país
conquistou, em tão pouco tempo, o respeito que o Brasil conquistou. Quando o
ministro Capobianco fala que a gente diminuiu o desmatamento na Mata Atlântica,
no Cerrado, em tantos biomas, é um compromisso que temos em provar ao mundo que
vamos tratar de ser grandes produtores de alimentos, de peixe, e de preservar a
nossa arte e a nossa floresta. É compatível a convivência disso [desses
fatores]”, acrescentou o presidente.
Entre os anúncios, estão
ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a
ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI).
Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ações
fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a
valorização do patrimônio natural e cultural do país.
O ministro João Paulo
Capobianco ressaltou que o Brasil superou a visão que colocava proteção do meio
ambiente e crescimento econômico em campos opostos. “O cuidado com a natureza
passou a ser compreendido como parte do desenvolvimento do país. Aqueles que
tentaram separar essas agendas não conseguiram enxergar que o meio ambiente é
um elemento central para a estratégia de desenvolvimento nacional”, afirmou.
"O país mostrou ao
mundo que é possível liderar pelo exemplo. Chegamos a este momento com mais
áreas protegidas, mais restauração ambiental, instrumentos ambientais
fortalecidos e uma visão clara sobre os caminhos para enfrentar a mudança do
clima”, pontuou. “Construímos um modelo de governança mais resiliente, mais
eficiente, mais justo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro”,
concluiu o ministro.
Na avaliação da diretora
socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, os anúncios representam o início de
uma nova etapa para a restauração de florestas nativas no Brasil. De acordo com
ela, o país reúne todas as condições para se tornar uma referência mundial em
restauração florestal, por contar com áreas disponíveis para recuperação,
conhecimento técnico, capacidade científica, recursos financeiros e interesse
crescente do setor produtivo. “Estamos falando em restaurar e reconstruir
florestas brasileiras com diversidade e sustentabilidade”, afirmou.
Também participaram da
cerimônia os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Turismo, Gustavo Feliciano, da
Igualdade Racial, Rachel Barros; e dos Direitos Humanos e Cidadania
(substituta), Caroline Reis. Estiveram presentes ainda o governador do Piauí,
Rafael Fonteles e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Conheça
as ações anunciadas:
Unidades
de Conservação federais
Os decretos que determinam a
criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares,
e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, que abrange 92 mil
hectares da Serra Vermelha, ampliam as áreas protegidas na Amazônia e Caatinga
em cerca de 100 mil hectares.
O Parque Nacional Povos
Indígenas do Rio Tanaru garantirá a proteção permanente ao território onde
viveu o último sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Além de preservar
importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de
memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações
que levaram ao fim daquele povo indígena.
A ampliação do Parque
Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de extensas formações
florestais, nascentes, aquíferos e ecossistemas fundamentais para a conservação
da biodiversidade e para a manutenção da disponibilidade hídrica no semiárido.
Fundo
Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
O decreto sobre o FNMA
estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a
incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que
promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos
financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios
florestais e às demandas relacionadas à proteção animal.
Como condicionante para
receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de
combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a
destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos,
mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
(SinPatinhas).
Regulamentação
da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
O decreto que regulamenta a
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) consolida esse
instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O texto
define regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes
de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano
Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As próximas fases
contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários.
Sistema
Nacional de Trilhas (Sintrilhas)
Outro decreto firmado pelo
presidente Lula regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional
de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes,
instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação
ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação.
Resultado da articulação
entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio, a medida responde à crescente
demanda por visitação – as UCs federais receberam 28,5 milhões de visitas em
2025 – e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais
de 41 mil km.
Criação
da APBio
O decreto assinado aprimora
a regulamentação da Lei nº 13.123/2015, a "Lei da Biodiversidade",
ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético nacional e do
conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inovação e a repartição
de benefícios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no
exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Aliança das Instituições
Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade
(APBio).
A APBio reunirá instituições
públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas
práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e
à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao
conhecimento tradicional associado.
Política
Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga
A lei que institui a
Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa
Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga estabelece, pela primeira
vez, um marco legal específico para a recuperação da vegetação nativa do bioma.
Alinhada ao Código Florestal, tem como objetivos incentivar a recuperação de
áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir a
segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável no
único bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais ameaçados do país.
Lei
reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu
O presidente Lula sancionou
a lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do
Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A
norma reforça a importância de preservar os saberes, as práticas e as formas de
organização social dessas trabalhadoras, cujo ofício abrange a coleta, a quebra
e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na
alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão e farinha.
O reconhecimento é
fundamental para o enfrentamento de ameaças como a restrição de acesso aos
babaçuais e a pressão fundiária sobre um modo de vida transmitido entre
gerações, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustentável dos
babaçuais.
Programa
ARPA Comunidades
O Governo do Brasil anunciou
também a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa
ARPA Comunidades, iniciativa lançada na 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30)
que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, contribuindo
para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares da Floresta Amazônica e
reconhecendo o papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé.
Novos
investimentos do Fundo Clima
O Governo do Brasil anunciou
R$ 834 milhões em novos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(Fundo Clima) para a restauração da vegetação nativa em diferentes biomas, com
quatro projetos que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilhões. As
iniciativas, envolvendo BTG, Systemica, Biomas e Courageous Land, ampliam a
restauração florestal, fortalecem a conservação da biodiversidade e aumentam a
remoção de carbono, em alinhamento com a meta de redução de gases de efeito
estufa do Brasil sob o Acordo de Paris, a NDC.
Doação
do Reino Unido ao Fundo Amazônia
O Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia,
no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo
depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras,
aproximadamente R$ 500 milhões, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos
Emirados Árabes Unidos.
Com a conclusão do depósito,
o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amazônia, atrás apenas
da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26
milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões.
Aportes
do Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, coordenado
pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), destinará, por meio do edital Sanear Indígena, R$ 150 milhões à
implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do
Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A
iniciativa também envolve os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência
Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), com foco na segurança hídrica, na
produção sustentável de alimentos e na melhoria das condições de vida dos
territórios.
Também foi lançado o edital
Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões, com recursos do Fundo
Amazônia, voltada à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na
Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$
30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa está alinhada ao Programa
Recaatingar, do MMA, e à Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga,
e vai apoiar projetos que combinem restauração ambiental, produção sustentável,
conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às
mudanças climáticas.
O MMA e o BNDES
formalizaram, ainda, 58 contratos de execução de restauração florestal no
âmbito da iniciativa Restaura Amazônia. Os contratos apoiarão a restauração
florestal em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 Unidades de Conservação
na região, como parte da estratégia do Arco da Restauração, que prevê recompor
cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos
verdes e valorizar saberes tradicionais.
Plano
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(PDPCT)
Por meio de portaria
conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da
Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementação da
política nacional criada em 2007.
Organizado em seis eixos
estratégicos e coordenado por uma Câmara Interministerial, o plano foi
elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participação
do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o
reconhecimento dos 28 segmentos – entre eles geraizeiros, extrativistas,
quebradeiras de coco babaçu, caiçaras e pantaneiros.
Com
informações da assessoria de imprensa
Comentários
Postar um comentário