FPBC destaca avanço para a competitividade com aprovação de projeto que fortalece as agências reguladoras

 

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) considera um importante avanço para a competitividade, a segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios no país a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que impede o contingenciamento de recursos destinados às agências reguladoras federais.

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (16) por ampla maioria dos senadores e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorre em um momento de preocupação com as restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras, que têm impactado atividades essenciais de fiscalização, certificação, monitoramento e acompanhamento de setores estratégicos da economia brasileira.

Para o presidente da FPBC, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o fortalecimento dessas instituições é fundamental para garantir previsibilidade regulatória e atrair investimentos.

“Não faz sentido que recursos arrecadados pelos próprios setores regulados deixem de ser aplicados justamente na fiscalização e na regulação dessas atividades. O fortalecimento das agências reguladoras beneficia investidores, empresas e consumidores, além de contribuir para um ambiente de negócios mais seguro, moderno e competitivo”, afirma Julio Lopes.

As agências reguladoras exercem papel estratégico em áreas essenciais para o desenvolvimento do país, como energia, transportes, telecomunicações, saneamento, mineração, petróleo e gás, saúde suplementar, aviação civil e proteção de dados. A limitação de seus recursos compromete não apenas a capacidade de fiscalização e regulação, mas também a qualidade dos serviços prestados à população e a confiança dos agentes econômicos.

A FPBC defende que instituições reguladoras estruturadas, técnicas e dotadas de autonomia operacional são fundamentais para ampliar a confiança dos investidores, reduzir incertezas regulatórias e impulsionar projetos de infraestrutura, inovação e desenvolvimento sustentável.

O fortalecimento das agências reguladoras integra a agenda prioritária da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que tem promovido debates e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da governança regulatória, ao fortalecimento institucional e ao aumento da competitividade brasileira.

Sobre a FPBC

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo reúne parlamentares comprometidos com a construção de um ambiente de negócios mais moderno, eficiente e competitivo, promovendo iniciativas voltadas ao aumento da produtividade, à melhoria regulatória, à inovação e ao desenvolvimento sustentável do país.

Com informações da assessoria de imprensa