Estudo mostra que Congresso mantém perfil intervencionista e aprova mais propostas contrárias à liberdade econômica

 

O Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, do Ranking dos Políticos, analisou 1.650 proposições legislativas e concluiu que 86,7% das proposições que afetam a Liberdade Econômica a restringem; medidas provisórias e projetos ligados ao gasto estatal concentram maior impacto

Foto: Estudo do Ranking dos Políticos analisou 1.650 propostas legislativas | Ranking dos Políticos

 

Mais da metade das proposições legislativas apresentadas ou em tramitação no Congresso Nacional em 2025 restringiu a liberdade econômica em pelo menos uma dimensão analisada. É o que revela o novo Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, elaborado pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e com o Fé & Trabalho. Foram avaliados 1.650 projetos de lei, propostas legislativas e medidas provisórias sob critérios inspirados na metodologia internacional do Fraser Institute. 

Segundo o estudo, 86,7% das proposições analisadas que afetam a liberdade econômica apresentam impacto negativo sobre ela, enquanto 10,7% foram classificadas como ampliadoras da liberdade e 2,6% como proposições mistas. A proporção de quase oito propostas restritivas para cada iniciativa liberalizante demonstra que o Congresso Nacional tem atuado majoritariamente no sentido de ampliar regulações, criar barreiras e expandir a intervenção estatal na economia.  

“O resultado reforça a percepção de que medidas voltadas à ampliação da liberdade econômica permanecem minoritárias no debate legislativo, independentemente do espectro político ou partidário dos autores das proposições”, demonstrou o estudo. 

Os resultados encontrados apresentam números semelhantes à pesquisa realizada em 2018 pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, sugerindo que o intervencionismo legislativo permanece uma característica estrutural da produção normativa brasileira. 

Segundo o responsável técnico do estudo e analista de políticas públicas do Ranking dos Políticos, Daniel Galvêas, os dados revelam que o padrão intervencionista atravessa diferentes partidos e correntes ideológicas no Congresso Nacional. "O estudo evidencia a importância do debate sobre liberdade econômica. Grande parte das propostas analisadas cria benefícios para grupos específicos, mas transfere os custos para todos os brasileiros. Quando analisamos objetivamente a produção legislativa, fica claro que a defesa de privilégios setoriais ainda supera a promoção de um ambiente econômico mais livre e competitivo", declarou. 

A pesquisa utilizou inteligência artificial para classificar os projetos em cinco dimensões: tamanho do governo, sistema legal e direitos de propriedade, moeda sólida, comércio internacional e regulação. Em seguida, os resultados passaram por rodadas de validação humana e reavaliação das proposições para garantir consistência metodológica. 

Entre os principais achados, o levantamento mostra que as dimensões ligadas ao aumento do tamanho do Estado e à criação de novas regulações concentram praticamente todas as interferências negativas identificadas. Foram registradas 494 proposições com impacto negativo na dimensão "Tamanho do Governo" e 510 na dimensão "Regulação". 

Outro dado que chamou atenção dos pesquisadores foi o desempenho das medidas provisórias, consideradas o instrumento legislativo mais intervencionista do período. Das 37 MPs analisadas, 86,5% restringiam a liberdade econômica em pelo menos uma dimensão avaliada. 

A análise também identificou que 95,1% das proposições que afetam o setor industrial apresentaram algum grau de restrição à liberdade econômica, enquanto para o setor agropecuário esse número é de 62,7%. Os autores ressaltam que o alerta de economistas e especialistas permanece necessário no ano de 2025: a baixa produtividade da indústria nacional tem sua origem no excesso de intervencionismo. 

O intervencionismo atravessa espectros ideológicos

Um dos pontos centrais do estudo é a constatação de que o intervencionismo legislativo aparece em praticamente todo o espectro político. Ao analisar partidos com pelo menos 15 proposições na amostra, o levantamento concluiu que apenas o partido Novo apresentou saldo líquido favorável à ampliação da liberdade econômica. 

O chamado Índice de Intervencionismo Líquido, criado pelos pesquisadores para medir a diferença entre projetos intervencionistas e liberalizantes, mostrou o Partido Novo como o único com score liberalizante, com 15 pontos a favor da liberdade econômica, indicando que suas proposições ampliadoras da liberdade econômica superaram as restritivas. Todos os demais partidos registraram saldo positivo de intervencionismo. 

A pesquisa destaca ainda que legendas frequentemente associadas ao discurso liberal ou de centro-direita apresentaram índices relevantes de intervenção econômica, evidenciando uma distância entre o posicionamento político declarado e a produção legislativa efetiva, como o Republicanos, com 58,9%; o Partido Progressista (PP), com 48,2%; e o Partido Liberal (PL), com 44,5%. 

Custos ocultos e beneficiários reais

O estudo também introduziu uma metodologia inédita para comparar quem os autores dos projetos afirmam beneficiar e quem efetivamente é impactado pelas medidas. 

Segundo os pesquisadores, 51,8% das proposições analisadas apresentam diferença entre o grupo que os autores dizem beneficiar e quem realmente é favorecido pelos efeitos práticos da medida. Na avaliação do estudo, isso indica que muitas propostas são apresentadas como vantajosas para toda a sociedade, mas acabam gerando benefícios concentrados em setores ou grupos específicos, enquanto os custos são distribuídos de forma ampla entre contribuintes, consumidores ou empresas. 

"O dado mais preocupante talvez seja essa divergência entre os beneficiários anunciados e os beneficiários efetivos das proposições. Isso reforça a importância de análises técnicas capazes de revelar custos ocultos e impactos que muitas vezes não aparecem no discurso político", destacou Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos e que também atuou no levantamento. 

Além disso, proposições que criam despesas públicas mostraram forte correlação com restrições à liberdade econômica. Entre os projetos que geram gasto público, 93,7% foram classificados como intervencionistas.  

Congresso aprova mais projetos restritivos do que liberalizantes 

O levantamento analisou ainda as matérias efetivamente aprovadas em 2025. Entre as 128 proposições que avançaram até a aprovação, 50,8% apresentaram efeito líquido negativo sobre a liberdade econômica, enquanto apenas 5,5% tiveram efeito positivo. 

Para os autores, os dados indicam que o processo legislativo brasileiro atua como um suave filtro contra as propostas mais intervencionistas (de 53,8% para 50,8%) e as liberalizantes (de 6,6% para 5,5%), mas o saldo final permanece esmagadoramente intervencionista.  

Com informações da assessoria de imprensa