Vitória (ES) publica decreto com regras para ornamentação e eventos durante a Copa do Mundo 2026
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Vitória (ES) - Os
preparativos para a Copa do Mundo de 2026 já movimentam cidades em todo o País
e, na capital do Espírito Santo, não é diferente. Foi publicado no Diário Oficial desta
quinta-feira (21) o decreto nº 26.681, que estabelece normas para ornamentação
de vias públicas, interdição temporária de trânsito, proteção do patrimônio
público e segurança elétrica durante eventos esportivos, culturais, sociais e
afins realizados em Vitória.
“Esse decreto tem como
principal objetivo orientar a população e organizar eventos que geram grande
movimentação na cidade, especialmente durante competições esportivas. A
regulamentação facilita o acesso às informações, esclarecendo o que pode ou não
ser feito, como pintura de ruas, ornamentações e interdições temporárias,
sempre com foco na segurança, na preservação dos espaços públicos e na
organização urbana”, destacou o secretário de Governo e coordenador da Comissão
de Eventos, Luciano Forrechi.
O decreto regulamenta
atividades relacionadas a comemorações e transmissões públicas que gerem
impacto direto nas atividades urbanas e sociais da capital, buscando garantir
segurança, organização, acessibilidade e preservação dos espaços públicos.
Entre as medidas previstas,
está a permissão para pinturas em ruas classificadas como vias locais, desde
que sejam utilizadas apenas tinta à base de água ou cal. Também será necessária
autorização prévia da Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal
de Segurança Urbana (Semsu), para interdição de vias públicas.
As pinturas deverão
respeitar distância mínima de três metros de esquinas e faixas de pedestres. O
decreto ainda proíbe a veiculação de propagandas comerciais, marcas e logotipos
em vias públicas, além de impedir pinturas em avenidas de grande fluxo,
sinalizações de trânsito, árvores, áreas ambientais, monumentos e imóveis
tombados.
A norma também estabelece
critérios para ornamentações aéreas, como bandeirolas e enfeites decorativos.
Os materiais utilizados deverão ser não condutores, como cordão de algodão ou
nylon, sendo proibido o uso de fios metálicos ou de cobre. Além disso, será
obrigatório manter distância segura da rede elétrica e garantir que as
decorações não prejudiquem a visibilidade de semáforos, placas de trânsito e
equipamentos públicos.
Outro ponto previsto no
decreto é a obrigatoriedade de remoção das ornamentações em até 24 horas após o
encerramento oficial dos eventos. A concessionária de energia elétrica também
deverá ser comunicada previamente sobre instalações em postes para realização
de vistorias técnicas. O documento proíbe ainda a soltura de balões, devido aos
riscos de incêndios e acidentes com a aviação civil.
Para transmissões públicas e
eventos em vias públicas, os organizadores deverão solicitar autorização junto
à Comissão de Eventos do município. O decreto determina ainda a manutenção de
corredores de acesso para veículos de emergência, rotas de fuga e o respeito
aos limites de emissão sonora previstos na legislação ambiental.
Parceria
Para o presidente do
Sindbares, Rodrigo Vervloet, essa cooperação entre a iniciativa privada, o
Sindibares e a Prefeitura de Vitória é fundamental para organizar e normatizar
uma manifestação cultural tão tradicional desta época do ano. "Além de
movimentar a cidade, a iniciativa fortalece o comércio e impulsiona a economia
local. Nosso objetivo é garantir que a festa aconteça de forma ainda mais
bonita, organizada e segura, proporcionando uma melhor experiência para a
população e para todos que participam”.
Fiscalização
A fiscalização será
realizada de forma integrada pelas secretarias municipais de Segurança Urbana
(Semsu), Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Meio Ambiente (Semmam)
e Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Infrações poderão
resultar em sanções previstas na legislação municipal, além de penalidades nas
esferas estadual e federal, quando aplicável. A medida já está em vigor a
partir da data de publicação do decreto.
Com
informações da assessoria de imprensa
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