Coalizão de frentes parlamentares e entidades lança manifesto pela aprovação do REDATA e pelo futuro digital do Brasil

 

Uma ampla coalizão formada por frentes parlamentares e entidades representativas do setor produtivo lançou o manifesto “Pela aprovação do REDATA e pelo futuro digital do Brasil”, em defesa da aprovação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) pelo Congresso Nacional.

O documento ressalta que a crescente demanda global por processamento de dados, inteligência artificial e infraestrutura digital transformou os data centers em ativos essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico das nações. Segundo relatório da UNCTAD citado no manifesto, os data centers responderam por um quinto de todos os projetos globais greenfield em 2025, superando setores como petróleo, semicondutores e energia renovável.

A coalizão destaca que o Brasil possui vantagens competitivas relevantes, como matriz energética limpa, sistema elétrico robusto, estabilidade institucional e posição geopolítica estratégica. No entanto, alerta que a ausência de um ambiente regulatório moderno e competitivo tem dificultado a atração de investimentos e reduzido a competitividade brasileira no cenário internacional.

Atualmente, segundo o manifesto, a instalação de um data center no Brasil é 26% mais cara do que nos Estados Unidos e 35% superior à do Chile. O REDATA surge justamente como instrumento para reduzir essas distorções e criar condições mais favoráveis para a atração de investimentos em infraestrutura digital.

O documento também aponta que o setor global de data centers deve receber cerca de US$ 3 trilhões em investimentos nos próximos anos, enquanto o Brasil pode atrair entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos no curto prazo, caso avance em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e modernização do ambiente de negócios.

Além da aprovação do PL 278/2026, a coalizão defende o avanço do PLP 74/2026, considerado essencial para assegurar os aspectos jurídico-orçamentários relacionados ao programa.

Outro ponto destacado no manifesto é a necessidade de garantir energia firme, contínua e confiável para a operação dos data centers. O texto defende o aprimoramento da proposta legislativa para contemplar também fontes de energia não sujeitas à intermitência.

“O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para se consolidar como protagonista da nova economia digital. O momento de decidir é agora”, afirma o manifesto.

O documento reúne o apoio de frentes parlamentares e entidades de diversos setores da economia, incluindo tecnologia, energia, infraestrutura, comércio, indústria, logística e mineração.

Com informações da assessoria de imprensa