“A frieza dos números nunca vai retratar a dor de uma família que perdeu um ente querido para as bets”, afirma o deputado Pedro Campos
.jpeg) |
|
|
Brasília (DF) - Nesta terça-feira, dia 26 de maio, deputados e senadores de diferentes bandeiras partidárias se uniram em um ato público de apoio ao projeto de lei (PL) conhecido como “Brasil Contra Bets”, em uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental. O encontro aconteceu no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Protocolado como PL nº 2.478/2026 na Câmara dos Deputados e como PL nº
2.470/2026 no Senado Federal, o projeto tem a finalidade de proibir os jogos
online de alto risco sanitário e a publicidade e o patrocínio vinculados às
plataformas de jogos de apostas on-line no Brasil, que impactam as finanças
sobretudo de famílias de baixa renda e comprometem o futuro do país.
Já de início, o ato de apoio
ao PL conseguiu um feito notável: reuniu aliados improváveis no Congresso
Nacional em prol da saúde da população brasileira e da integridade da economia
popular. Fizeram parte da mesa o presidente da Frente Parlamentar Mista para a
Promoção da Saúde Mental e deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), a senadora
Damares Alves (Republicanos/DF), as deputadas federais Benedita da Silva
(PT/RJ), Tabata Amaral (PSB/SP) e Duda Salabert (PSOL/MG), o deputado federal
Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) e Rebeca Freitas, diretora de Relações
Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).
Estímulo
ao comportamento compulsivo
Para a diretora de relações
institucionais do Instituto de Estudos de Políticas para a Saúde, Rebeca
Freitas, a iniciativa legislativa enfrenta simultaneamente três vetores de dano
das apostas on-line: “primeiro, a publicidade predatória; segundo, um produto
que é projetado para viciar; e terceiro, a exploração da vulnerabilidade”.
A iniciativa conta com o apoio de 20 deputados federais e 7 senadores de
diferentes partidos e estados brasileiros.
“Caso sejam aprovados,
esses projetos vão enfrentar não apenas a publicidade massiva, que já chegou,
inclusive, a mais da metade dos adolescentes brasileiros, mas também o design
viciante das plataformas, com seus algoritmos de retenção, e as estratégias que
estimulam cada vez mais um comportamento compulsivo”, destacou a executiva.
Após um vídeo com o depoimento
da ativista Juliana Prates, que perdeu o irmão para o suicídio por causa das
bets, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos, afirmou:
“Assim como vimos no caso da Juliana, sabemos que centenas de milhares e
milhões de famílias sofrem na pele o prejuízo das apostas e das bets”. Em
seguida, ele destacou que o impacto anual das bets na economia brasileira é de
R$ 38 bilhões, o equivalente à quase quatro vezes mais do que é arrecadado por
impostos dessas mesmas bets”, disse ele. O deputado ainda trouxe dados da
Plataforma Centralizada de Autoexclusão do Ministério da Saúde, que destaca que
mais de 500 mil brasileiros já acessaram o serviço desde o seu início.
Ao relembrar o aniversário de
25 anos da Reforma Antimanicomial no Brasil, o parlamentar fez uma analogia com
o adoecimento mental das pessoas viciadas em apostas, dizendo que “precisamos
nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”, declarou. “A saúde das
famílias brasileiras não pode ser uma aposta. […] Esse é um tema que vai muito
além das bandeiras ideológicas”, completou o parlamentar pernambucano.
Já a deputada Tábata Amaral
argumentou que o projeto traz uma urgência que precisa ser enfrentada. “Não
estamos aqui tratando de uma mera arrecadação de impostos. A gente está
tratando de algo que está adoecendo e endividando a população brasileira e que
está gerando custos bilionários”, disse. Ela ainda destacou, ao se referir às
bets: “Poucas vezes vi um lobby tão efetivo. É necessário que os jogos
[de apostas] tenham uma classificação de risco, assim como foi feito com o
tabaco”. Já a deputada Benedita da Silva destacou: “Essa regulamentação não é
para o governo, não é para uma ideologia, é para a salvação e a saúde mental do
nosso povo brasileiro”, asseverou.
União de todos em prol de um bem maior
Ao falar dos PLs subscritos
tanto no Senado quanto na Câmara, a senadora Damares Alves lembrou que “todos
os segmentos estão representados nesse projeto: esquerda, direita…”. Mais à
frente, disse: “Nós não estamos blefando. Temos coragem e não temos medo. […]
Não é só a propaganda predatória; é também a captação predatória do jogador”,
argumentou, ao falar das estratégias adotadas pelas plataformas para cooptação
de novos apostadores.
Outra apoiadora do projeto, a
deputada Duda Salabert lembrou que, “antes, o lobby no Congresso Nacional era
apenas referente a três ‘Bs’: boi, bala e Bíblia. Agora, temos o 4º ‘B’, de
bet. É um caso de política de saúde pública. Temos que ter foco naqueles mais
vulnerabilizados”, asseverou.
Durante o ato, os
participantes da mesa salientaram com ênfase todos os impactos sociais,
econômicos e psicológicos associados ao crescimento das apostas on-line no
Brasil, especialmente em relação a temas ligados à saúde mental, à compulsão em
jogos, ao endividamento familiar, à ansiedade, à depressão, ao suicídio e à
exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas
digitais.
Segundo os integrantes da
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, o PL propõe a proibição
total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais,
streamings e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais
vinculados às plataformas de apostas. O texto também prevê medidas relacionadas
ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no SUS e a proibição de
modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência. Dados do IEPS
apontam que os danos associados às apostas são hoje o caso mais urgente de
saúde pública, devido aos impactos relacionados à perda de qualidade de vida,
depressão, suicídio e tratamentos de saúde mental.
“Os danos gerados pelas
apostas on-line ao bem-estar e ao futuro da população brasileira exigem uma
resposta rápida e ampla. Esse projeto deixa claro que precisamos tratar as
apostas on-line como um produto de risco à saúde, da mesma forma que o Brasil
tratou o cigarro na primeira década dos anos 2000. Restringir publicidade e
patrocínio é a medida com maior efeito comprovado para reduzir danos, e o país
já mostrou que sabe fazer isso. Aplicar essa lógica agora, com base em
evidências científicas, é o que poderá interromper o crescimento desordenado de
um setor que hoje prejudica a saúde da população”, afirma Miguel Lago, diretor
executivo do IEPS.
O Instituto de Estudos para
Políticas de Saúde é uma organização sem fins lucrativos, independente e
apartidária, idealizada por Armínio Fraga, dedicada ao aprimoramento das
políticas públicas de saúde no Brasil. Em dezembro de 2025, em parceria com a
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Umane, o IEPS lançou
o dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, primeiro estudo a estimar o custo
social das apostas on-line no país.
Foco
na proteção social e na saúde mental das famílias brasileiras
A iniciativa do PL parte do
entendimento de que o avanço das apostas on-line deixou de representar apenas
uma questão econômica e passou a ser debatido também sob a perspectiva da saúde
pública, da proteção social e da saúde mental das famílias brasileiras. Além do
IEPS, que atua como Secretaria- Executiva da Frente Parlamentar Mista para
Promoção da Saúde Mental, o PL recebeu o apoio de diversas organizações da
sociedade civil, como o Nossas e a associação Umane. A coalizão de organizações
lançou, em 20 de maio, uma plataforma para a coleta de assinaturas da população
em favor da pauta: brasilcontrabets.org.
Na Câmara, assinaram o PL os
deputados federais Pedro Campos (PSB-PE), Célio Studart (PSD-CE), Tabata Amaral
(PSB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Marina Silva (Rede-SP), Gilberto
Nascimento (Podemos/SP), Márcio Honaiser (Solidariedade/MA), Tarcísio Motta
(PSOL/RJ), Sônia Guajajara (PSOL/SP), Pedro Uczai (PT/SC), Luiza Erundina
(PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Ricardo
Ayres (Republicanos/TO), Daniela do Waguinho (Republicanos/RJ), Ana Pimentel
(PT/MG), Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), Ana Paula Lima (PT/SC), Erika Hilton
(PSOL/SP) e Duda Salabert (PSOL/MG).
No Senado, aderiram à proposta
os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP),
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Teresa Leitão (PT-PE),
Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
Com
informações da assessoria de imprensa
Comentários
Postar um comentário