Pais podem ganhar até 20 dias de licença: Congresso avança em nova regra trabalhista
O Congresso Nacional avançou
na discussão sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil. Um projeto
aprovado na Câmara dos Deputados prevê a ampliação gradual do período de
afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos, podendo chegar a
até 20 dias de licença.
Atualmente, a legislação brasileira
garante cinco dias de licença-paternidade, conforme previsão constitucional
transitória estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT). A Constituição Federal de 1988 determinou que o tema deveria ser
regulamentado por lei específica, o que ainda não ocorreu de forma definitiva.
A proposta aprovada pelo
Congresso busca justamente preencher essa lacuna histórica. Pelo texto em
análise, a ampliação do prazo ocorrerá de forma progressiva ao longo dos anos,
começando com um período maior de afastamento até atingir o limite de 20 dias
de licença remunerada.
A medida tem como objetivo
fortalecer o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança, período
considerado essencial para o desenvolvimento afetivo, adaptação familiar e
apoio à mãe no pós-parto.
Para o advogado e professor
Éder Araujo, a ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante
na proteção da família e no reconhecimento das transformações sociais ocorridas
nas últimas décadas.
Segundo ele, a Constituição
brasileira já aponta nessa direção ao valorizar tanto o trabalho quanto a
proteção da família.
“A Constituição Federal
estabelece como fundamentos da República os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa, além de assegurar especial proteção à família. Ampliar a
licença-paternidade significa reconhecer que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado
e que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental”,
explica.
De acordo com o jurista, a
medida também contribui para promover maior equilíbrio nas responsabilidades
familiares e pode ajudar a reduzir desigualdades historicamente presentes no
mercado de trabalho.
“Durante muito tempo o cuidado
com os filhos foi atribuído quase exclusivamente às mulheres. A ampliação da
licença-paternidade ajuda a distribuir melhor essas responsabilidades e reforça
o papel ativo do pai na formação e no desenvolvimento da criança”, afirma.
Especialistas destacam ainda
que políticas de ampliação da licença parental são adotadas em diversos países
como forma de incentivar o fortalecimento dos vínculos familiares e promover
maior equilíbrio entre vida profissional e vida familiar.
Apesar do avanço no Congresso,
o projeto ainda precisa concluir as etapas finais de tramitação legislativa
antes de entrar em vigor. Caso seja definitivamente aprovado e sancionado, a
nova regra deverá ser implementada gradualmente nos próximos anos.
Na avaliação do advogado e
professor Éder Araujo, o debate sobre a licença-paternidade tende a evoluir
cada vez mais no país.
“O Brasil começa a discutir de
forma mais séria a participação do pai no início da vida da criança. Esse é um
caminho importante para fortalecer a família e adaptar o direito às
transformações da sociedade contemporânea”, conclui.
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