Câmara instala Comissão Externa para combater pirataria e discutir a agenda "Brasil Legal" na próxima semana

 

A Câmara dos Deputados instala na próxima terça-feira (10, às 15h, a Comissão Temporária Externa destinada a enfrentar a pirataria e as ilegalidades que impactam a economia nacional. O colegiado, coordenado pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), terá como foco a agenda "Brasil Legal", que visa proteger a livre concorrência, a arrecadação tributária e a geração de empregos formais.

A criação da comissão fundamenta-se na gravidade dos danos causados pelo mercado ilegal no país. Segundo dados de um levantamento divulgado em abril de 2024 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal geraram um prejuízo estimado de R$ 453,5 bilhões à economia brasileira apenas em 2022.

Na reunião de instalação, que ocorrerá no Plenário 15 do Anexo II, o Deputado Julio Lopes apresentará o Plano de Trabalho da comissão. Ao longo de seu funcionamento, a Comissão prevê a realização de audiências com especialistas, autoridades públicas e representantes do setor produtivo para mapear ações governamentais e propor medidas legislativas que fortaleçam o ambiente de negócios no Brasil.

Além da apresentação do plano, a pauta da reunião extraordinária inclui a deliberação de requerimentos apresentados pelos membros do colegiado, composto por nove membros titulares e igual número de suplentes.

Serviço:

• Evento: Reunião de Instalação da Comissão Externa - Brasil Legal

• Data: 10 de março de 2026

• Horário: 15h

• Local: Anexo II, Plenário 15, Câmara dos Deputados

• Pauta: apresentação do Plano de Trabalho e votação de requerimentos.

Com informações da assessoria de imprensa