Voto feminino completa 94 anos sob desafio da igualdade na política
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Há 94 anos, em 24 de fevereiro
de 1932, as mulheres do Brasil conquistaram o direito ao voto. Um decreto do
presidente Getúlio Vargas possibilitou que, pela primeira vez, as brasileiras
escolhessem seus representantes para a Assembleia Nacional Constituinte de
1933. A Constituição aprovada em 1934, então, incorporou o voto feminino
facultativo.
Foi a consolidação de décadas
de discussões e militância que envolveram nomes como o da bióloga Bertha Lutz,
ou da advogada Natércia da Silveira, além de muitas professoras, escritoras,
farmacêuticas, dentistas... Essas profissionais liberais vinham editando
jornais sufragistas e pressionando a Justiça pela obtenção de seus títulos
eleitorais em todo o país desde o final do século XIX.
Na verdade, a estreia das
brasileiras nas urnas aconteceu antes mesmo de 1933. No final da década de 20,
a Justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, onde havia uma articulação forte da
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz, abriu
uma brecha para o alistamento de mulheres. Foi a professora Celina Guimarães a
primeira mulher brasileira a votar, portanto, em 1928, numa eleição
complementar para a vaga de senador. E a senadora potiguar Zenaide Maia, do
PSD, lembra que suas conterrâneas não pararam por aí.
O pioneirismo da participação
feminina no Rio Grande do Norte se consolida com a eleição de Alzira Soriano em
1928 como a primeira mulher eleita prefeita no Brasil e na América Latina.
Enquanto Celina simboliza o reconhecimento da cidadania política das mulheres
pelo voto, Alzira representa o passo seguinte dessa conquista, a ocupação dos
espaços de poder e decisão.
O voto de Celina e das outras
pioneiras que participaram da eleição no Rio Grande do Norte foram anulados
logo em seguida. Mas depois delas ainda mais mulheres passaram a pressionar
pelo direito ao voto, como destaca Zenaide Maia.
Essas mulheres compreenderam
que a democracia só seria plena com a participação feminina e tiveram coragem
de desafiar estruturas que as excluíam. e mostraram que direitos não são
concedidos, são conquistados por quem se mobiliza e ocupa espaço.
Só em 1965 o voto das mulheres
foi equiparado ao dos homens, tonando-se obrigatório. Nas décadas seguintes,
vieram outras conquistas, como a Lei das Cotas Eleitorais, que obrigou os partidos
políticos a terem pelo menos 30% de candidaturas femininas. E apareceram as
primeiras senadora, ministra, a primeira presidenta da República. Mas, para a
senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, procuradora da mulher do Senado, a
igualdade formal está longe de ser suficiente para garantir a igualdade de
fato.
Nós, mulheres, continuamos
enfrentando barreiras estruturais que dificultam nossa plena participação
política, desde a divisão desigual das responsabilidades domésticas até a
violência política de gênero, que tenta silenciar e afastar a nós, mulheres,
dos espaços de poder. Apesar de sermos mais da metade da população brasileira e
do eleitorado, ainda estamos subrepresentadas nos parlamentos, nos executivos.
Atualmente, o Senado conta com
uma presença de 16 senadoras, cerca de 20% das vagas.
Com informações da Rádio
Senado, Raíssa Abreu
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