Orçamento 2026 é sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bi
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Do total do Orçamento,
estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da
dívida pública. O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2
bilhões. Cerca de R$ 5 bilhões são reservados para o Fundo Eleitoral.
Descontando-se a despesa com a
dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 4,5
trilhões são reservados para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$
197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
As áreas de Saúde e Educação
contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões,
respectivamente. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões,
enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o
Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos
para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
O texto confirma o novo valor
do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.
Emendas
parlamentares
O texto da Lei Orçamentária prevê
aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8
bilhões são destinados a emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório
pelo governo.
As emendas individuais de
deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada (destinadas às
bancadas estaduais) ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que
não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Lula vetou dois dispositivos
que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas no
texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. De
acordo com o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o texto à normas
constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência
com as regras do arcabouço fiscal.
“Durante a tramitação do
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 no Congresso Nacional, foram
incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal,
classificadas com 'RP2', por meio de emendas de modificação, programações que não
estavam previstas na proposta do Poder Executivo federal. Essas programações
são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica
estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos
no art. 11 da Lei Complementar 210, de 25 de novembro de 2024, motivo
pelo qual o veto se impõe“, diz a mensagem de veto.
Os vetos presidenciais serão
analisados pelo Congresso, que poderá votar por mantê-los ou derrubá-los em
sessão conjunta de deputados e senadores.
Com informações Agência
Brasil e Agência Senado
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