Fim da jornada 6×1, Gás do Povo, PEC da Segurança Pública e Acordo Mercosul-União Europeia são prioridades do ano legislativo
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A bancada do PT no Senado vai
priorizar nos primeiros meses de 2026 a votação de projetos que têm reflexo
direto na vida dos brasileiros. Conforme citou o líder, Rogério Carvalho (PT-SE),
o fim da jornada 6×1, a medida provisória que instituiu o programa Gás do Povo,
a PEC da Segurança pública e o Acordo Mercosul-União Europeia são alguns dos itens.
O senador sergipano disse que
a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais produzirá efeitos
positivos diretos na vida de 38 milhões de brasileiros, sem contar cerca de 120
milhões de pessoas que serão indiretamente beneficiadas.
“Imagine poder trabalhar 36
horas por semana, ter 2 dias inteiros de folga, para cuidar da família, fazer
outras coisas. Para buscar novas atividades profissionais, novas funções na
sociedade, precisa de treinamento, de capacitação, de requalificação. Esse é um
tema que vai tomar conta do debate legislativo. É uma pauta da grande política
de interesse da sociedade, que movimenta 38 milhões de trabalhadores no
Brasil”, argumentou o líder petista.
O Congresso Nacional retomou
suas atividades legislativas nesta segunda-feira (2). Um dos projetos que devem
estar na pauta logo nas primeiras sessões é a medida provisória que criou o
programa Gás do Povo. Em vigor desde setembro, o programa que combate à
desigualdade no acesso à energia e já foi aprovado em comissão de senadores e
deputados.
O Gás do Povo altera a lógica
de programas anteriores baseados em pagamento em dinheiro, estabelecendo um
sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha. Esse avanço torna o
benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue aonde deve
chegar: na recarga do botijão de 13kg utilizado no dia a dia das famílias. O
auxílio é ferramenta fundamental de segurança alimentar e energética, reduzindo
o risco de acidentes domésticos e melhorando a qualidade de vida das famílias
em situação de pobreza.
Comércio
exterior
Os senadores deverão ratificar
o Acordo Comercial firmada entre o Mercosul e a União Europeia. Fruto dos
esforços da diplomacia brasileira por duas décadas, o acordo foi destravado
pela ação do governo do presidente Lula e deve significar a eliminação de
tarifas de 91% dos produtos comercializados entre os blocos e salvaguardas em
setores específicos. Será um impulso considerável na economia brasileira, com a
geração de empregos.
O texto chega ao Senado após
um minucioso processo de revisão que garantiu salvaguardas ambientais e
proteção para a indústria nacional, pontos que eram fundamentais para a
soberania brasileira
Os dois blocos consolidam uma
parceria histórica de estratégica relevância econômica para todas as nações
envolvidas, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). “É a vitória do
multilateralismo e da cooperação entre nações livres e democráticas, com
liderança firme do presidente Lula. Enquanto o mundo avança perigosamente na
direção do unilateralismo, Mercosul e União Europeia escolhem a cooperação e
firmam um acordo histórico”, comemorou o senador.
Também deve ser tratada como
prioridade a chamada PEC da Segurança Pública, que melhora a integração entre
as forças de segurança da União, estados e municípios, padronizando protocolos,
informações e dados estatísticos essenciais. A proposta busca modernizar o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), permitindo uma coordenação federal
mais eficiente no combate às organizações criminosas e milícias.
O senador Fabiano
Contarato (PT-ES) disse que a PEC propõe uma nova arquitetura
institucional baseada em mecanismos claros de cooperação, divisão de
responsabilidades e ações conjuntas entre União, estados e municípios. “A
resposta do estado brasileiros [à criminalidade] deve ser à altura: integrada,
planejada e eficiente. Reitero o meu compromisso com a tramitação e aprovação
da PEC da Segurança”, disse Contarato.
Com informações PT no Senado
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