Debate alerta para riscos de violação de direitos de crianças e jovens no Carnaval
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Às vésperas do Carnaval,
parlamentares, gestores públicos, representantes da sociedade civil e
especialistas reforçaram a necessidade de ampliação das ações de prevenção e
proteção contra a violência e a exploração de crianças e adolescentes durante
grandes eventos.
Em audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (12), os participantes
apresentaram dados que apontam para um cenário persistente de mortes violentas,
abuso e exploração sexual, trabalho infantil, maus-tratos e desaparecimentos
envolvendo menores de 18 anos e jovens, o que exige atuação integrada do poder
público e da sociedade. O debate foi conduzido pela presidente da CDH, senadora
Damares Alves (Republicanos-DF), que propôs a reunião.
Segundo a Ouvidoria do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024 registrou um aumento de 38% no
registro de violações de direitos de crianças e adolescentes no período do
Carnaval. Um terço de todas as denúncias feitas nesse período se referem a
violência contra crianças.
Entre as violências mais
comuns em eventos com grande mobilização de pessoas em festas, estão exploração
sexual, trabalho infantil, uso e oferecimento de drogas e álcool,
desaparecimentos, negligência e abandono.
A comandante-geral da Polícia
Militar do Distrito Federal, Ana Paula Barros Habka, advertiu que a proteção de
crianças e adolescentes exige o envolvimento permanente de toda a sociedade.
Segundo ela, além das políticas públicas conduzidas pelo Estado, é fundamental
o compromisso das famílias na identificação e no enfrentamento de situações de
risco.
— O Carnaval é tradição e
alegria, mas a gente jamais pode confundir essa tradição com situações
provocativas que se colocam nesse contexto. Quando a gente vê os dados, se
assusta e percebe como é urgente e importante o envolvimento de todos da
sociedade.
Políticas integradas
O Panorama da violência letal e sexual contra crianças e
adolescentes no Brasil revela que entre 2021 e 2023, 15 mil crianças e
adolescentes foram vítimas de mortes violentas no país — uma média de 5
mil por ano. Em relação à violência sexual, somente em 2023 foram mais de 63
mil registros, o equivalente a uma ocorrência a cada 8 minutos, com aumento de
casos envolvendo crianças de até 9 anos.
Para a senadora Damares Alves,
esses números tornam ainda mais urgente o reforço das ações preventivas em
períodos de grandes eventos, quando há maior circulação de pessoas, crescimento
do turismo e aumento da exposição de crianças e adolescentes a situações de
risco.
— Organismos internacionais
como a Organização das Nações Unidas são categóricos ao afirmar que os Estados
devem adotar políticas integradas de prevenção da violência, com foco
prioritário na proteção da infância, no fortalecimento das redes de proteção e
na responsabilização efetiva dos agressores. Diante desse cenário, esta
comissão reafirma seu compromisso com a promoção de debates qualificados
baseados em evidências e na construção de encaminhamentos concretos que
fortaleçam o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Cultura permissiva
Representante do Instituto
Liberta, que atua no enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes, Luciana Temer disse que os atos criminosos contra esse público
acontecem ainda mais no Carnaval ou no ambiente digital porque são frequentes cotidianamente,
a partir de uma “cultura permissiva” com esse tipo de violência.
Para ela, a sociedade e a
Justiça já avançaram na abolição e punição a certos tipos de comportamento,
expressões e situações que envolvem crimes como o racismo. No entanto, ainda
permitem que produtos culturais verbalizem e façam conotações a relações de
abuso sexual contra crianças.
— 44,4% dos estupros
praticados contra crianças de até 13 anos, no Brasil, em 2023, foram praticados
por pais e padrastos. E no entanto, a música mais tocada no Carnaval de 2023
fala: “Vem, neném, para o pai”. Isso não tem problema? Porque quando a gente
fala sobre isso, a gente é moralista. A gente já entendeu que piada racista não
pode, que opinião antissemita não pode, mas a gente não entendeu que “pai” e
“neném” numa conotação sexual em uma música não pode?
O presidente do ChildFund
Brasil — Fundo para Crianças, Maurício Cunha, também argumentou no mesmo
sentido. Ele disse que lutar contra a erotização precoce, que é ampliada no
Carnaval por meio de uma estrutura cultural como as letras de músicas, não é
apenas um argumento moral, mas um argumento que se baseia no direito de
garantias de proteção integral às crianças e adolescentes.
— Por estar numa situação
peculiar de desenvolvimento, a criança precisa ser protegida de determinados
conteúdos, práticas, comportamentos e situações.
Ações positivas
Coordenadora da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Andreia de Oliveira
Avelino informou que há três anos, nesta época, o Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania promove a campanha “No Carnaval, pule, brinque e cuide”.
De acordo com ela, o objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a
responsabilidade de cada indivíduo na rede de proteção e cuidado às crianças e
adolescentes. No entanto, destacou, uma proteção eficaz exige a integração das
políticas públicas de vários entes, em diferentes níveis.
— Pensar o Carnaval como um
evento que implica estabelecer estratégias estruturadas de proteção integral
que começam com ações educativas e de mobilização social, mas avançam para a
preparação concreta de uma rede de atendimento. Como é um evento absurdamente
grande, em várias cidades e capitais do país, com muita circulação de pessoas,
é importante que tenha a rede de atendimento no município (com segurança
pública, assistência social, saúde) se mobilize antes, durante e pós evento
para organizar estratégias de proteção de crianças e adolescentes.
A diretora executiva da
ChildHood Brasil, Laís Cardoso Peretto, lembrou que o Brasil tem ações exitosas
nessa frente de atuação. Ela citou como exemplo o Proteja Brasil, programa
estruturado e liderado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que atuou
durante os eventos da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e dos Jogos
Olímpicos que ocorreram no Brasil. Ela defendeu que o país resgate essa
metodologia de ação intersetorial.
— Foi criado um aplicativo,
Proteja Brasil, em conjunto com a Unicef, para fazer denúncias de violação e
para localizar conselhos tutelares próximos a essas cidades-sedes. Foram
criados comitês locais. Isto é fundamental: que haja comitês nas capitais e nas
cidades estratégicas perto desses grandes eventos.
Limites e ressignificação
No âmbito do Judiciário, o
juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco
Esteves afirmou que há uma preocupação permanente em conciliar o respeito às
manifestações culturais, como o Carnaval, com a garantia da proteção integral
de crianças e adolescentes. Segundo ele, o desafio é assegurar a participação
desse público nos eventos de forma segura, por meio de regulamentações que
adotem uma abordagem pedagógica e preventiva.
— A ideia é olhar o Carnaval
na perspectiva da infância, olhar que precisa ressignificar esse produto
cultural. Além do Carnaval, a gente tem as nossas festas juninas, tem um tanto
de outros eventos culturais no Brasil, nas suas mais diversas realidades, que
precisam ser ressignificados. Sem querer demonizar essas manifestações
culturais, mas elas precisam ser vistas na perspectiva da infância.
Para a coordenadora do Núcleo
de Infância e Juventude da Defensoria Pública do DF, Camila Lucas Mendes, essa
proteção integral precisa estar fincada em três pilares básicos: direitos
garantidos, prevenção eficaz e resposta articulada.
— O carnaval é cultura,
convivência, pertencimento, brincadeira, expressão coletiva. Então, crianças e
adolescentes se desenvolvem também dentro dessa experiência. Proteger
integralmente também significa assegurar o acesso a vivências culturais seguras
e dignas. Portanto, também não se trata do Carnaval versus a infância, mas de
qual Carnaval o Estado e a sociedade organizam para garantir um desenvolvimento
saudável, para respeitar os direitos. E esse é o desafio, e é um desafio que
ultrapassa os períodos de festa.
Violência digital
Pesquisa do ChildFund Brasil
com quase 9 mil adolescentes brasileiros aponta que 54% desse público relatou
já ter sofrido algum tipo de violência sexual on-line. O estudo revela ainda
que 60% dos pais não monitoram as atividades virtuais dos filhos. Outro
apontamento alarmante indica que 94% dos adolescentes não sabem como proceder e
desconhecem os mecanismos de proteção em uma situação de violência digital.
— A gente está falhando muito
nas políticas educacionais de orientação a esses adolescentes — alertou
Maurício Cunha.
Com informações da Agência
Senado
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